CAP pede razoabilidade na fiscalização do despacho governamental que proíbe trabalhos agrícolas

O Governo, pela segunda vez em escassas semanas, com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, mandou publicar em Diário da República um Despacho com a assinatura de diversos Ministros, que “declara a situação de alerta entre as 00h00 de 27 de Julho de 2020 e as 23h59 de 28 de Julho de 2020, para todos os distritos de Portugal continental”.

Reforço das medidas excecionais para sector vitivinícola – Candidaturas até 27 de Julho

A Portaria 174-A/2020 traduz as normas complementares de execução e apoio às medidas de Destilação e Armazenagem de Vinho, de acordo com o aumento do montante global de 15 para 18 milhões de euros e prolongamento dos prazos de candidatura até 27 de Julho.

INCÊNDIOS - Governo prolonga situação de alerta

O Despacho n.º 7284/2020 prolonga por mais dois dias, a situação de alerta, para todos os distritos de Portugal continental. Vigora até às 23h59 de 21 de Julho de 2020.

Medidas Excecionais de Apoio ao Setor do Vinho São "Necessárias e Determinantes Para Mitigar o Impacto da Crise"

CAP tem vindo a defender junto do Ministério da Agricultura, ao longo das últimas semanas, a necessidade de serem adotados mecanismos de compensação financeira aos produtores vinícolas, capazes de contribuírem eficazmente para uma mitigação da crise que o setor vive, marcada por uma deterioração do preço e por dificuldades no escoamento.

CAP: Resposta do Governo às Intempéries da Região Centro é Insuficiente

“As chuvas intensas acompanhadas de forte queda de granizo, que atingiu vastas zonas da região Centro do País, ocorridas no passado dia 31 de maio, provocaram prejuízos avultados nas explorações agrícolas, nomeadamente nos pomares de prunóideas, com destaque para a cultura da cereja e pêssego e na cultura da vinha”. Assim começa o primeiro parágrafo do Despacho Normativo 6-A/2020 publicado em Diário da República no passado dia 30 de junho.

Produtores de azeite avançam com suspensão voluntária de colheita noturna

CAP, Olivum, CONFAGRI e Casa do Azeite selam acordo para a suspensão voluntária e temporária da colheita noturna mecanizada de azeitona com efeitos imediatos. O reconhecimento por parte das associações signatárias da necessidade desta recomendação prende-se com o potencial risco de impacto negativo na avifauna presente no olival.

FLORESTA – Conselho de Ministros altera o regime jurídico das ações de arborização e rearborização (RJAAR)

Pede-se a atenção para o Decreto-Lei N.º 32/2020, da Presidência do Conselho de Ministros, publicado hoje, que altera o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais (RJAAR).

FLORESTA - Regime do Manifesto de Corte de Árvores

O Decreto-Lei n.º 31/2020 aprova o regime do manifesto de corte, corte extraordinário, desbaste ou arranque de árvores e da rastreabilidade do material lenhoso.

CHUVA E GRANIZO DE MAIO – Pedidos de apoio entre 1 e 31 de Julho

Entra hoje em vigor, o Despacho nº 6-A/2020 que define o apoio financeiro destinado a minimizar os prejuízos provocados pelas chuvas e queda de granizo nas explorações agrícolas da região Centro, com destaque para as culturas de cereja, pêssego e vinha.

FLORESTA - Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2020 aprova as diretrizes do 1º Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem, o das Serras de Monchique e Silves.

Ministério da Agricultura reforça orientações de prevenção da COVID-19 para a época das colheitas agrícolas

As colheitas de Verão e a recorrência, por norma, a trabalho temporário, levou o Ministério da Agricultura a reforçar os procedimentos de prevenção e controlo da pandemia, com orientações específicas para os responsáveis pelas explorações agrícolas, centrais de embalamento e armazenamento de frutas e legumes, e seus trabalhadores.

Governo cria PTP - Programa de Transformação da Paisagem

Foi publicada ontem, 24 de Junho, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, que cria o Programa de Transformação da Paisagem (PTP), cujo acompanhamento e apoio técnico serão da responsabilidade do ICNF e a Direcção-Geral do Território.