Está aberto desde ontem, e até 23 de Setembro de 2025, o 1º Concurso para a «Criação de agrupamentos e organização de produtores», na sequência da publicação da Portaria nº 231/2024, que regulamenta a aplicação da intervenção «C.4.3.1» do PEPAC.
A CAP acaba de tomar conhecimento da realização na próxima segunda-feira, dia 5 de Agosto, de uma sessão de esclarecimento promovida pela Autoridade de Gestão do PEPAC sobre o registo no Balcão dos Fundos da Agricultura e a utilização da Chave Móvel Digital. A sessão vai decorrer online e as inscrições terminam amanhã, sexta-feira, 2 de Agosto.
Dois dias antes de se iniciar a Campanha 2023, o Governo publicou os primeiros diplomas referentes ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal. Enviamos os links para acesso às Portarias que estabelecem os regimes de aplicação de diversas intervenções do PEPAC no continente.