Pela segunda vez, a votação realizada hoje no Comité Permanente das Plantas, Animais, Alimentos para Consumo Humano e Animal (SCOPAFF) não foi conclusiva sobre a prorrogação do uso de glifosato, empurrando a decisão para a Comissão Europeia.
O Governo anunciou ontem um apoio de 2 milhões de euros destinados à prevenção da propagação da bactéria Xylella, num momento em que têm sido confirmados novos focos em diversas regiões do país. As candidaturas terminam a 10 de Janeiro de 2023.
DGADR estabelece a derrogação às regras de produção biológica aplicáveis à alimentação animal em caso de situação catastrófica – situação de seca extrema ou severa - e alarga o prazo para os operadores solicitarem autorização para utilização de alimentos não biológicos até ao dia 29 de Janeiro de 2023.
A 27 de Outubro a Comissão Europeia adotou o Regulamento UE nº 2022/2077 que cria um Centro de referência da União Europeia (EURC) responsável pelo estabelecimento ou harmonização dos métodos de preservação das raças de animais em vias de extinção ou a preservação da diversidade genética dessas raças.
O Despacho nº 12647/2022 fixa o procedimento referente à taxa Sistema de Identificação e Recolha de Cadáveres Animais (SIRCA), para garantir o financiamento deste sistema de recolha, transporte e eliminação de cadáveres dos animais.
Na sequência da assinatura do protocolo entre Portugal e Marrocos, relativo à vinda de trabalhadores marroquinos para a campanha agrícola de 2023, a CAP, em colaboração com o IEFP, apresenta no próximo dia 4 de Novembro, pelas 10h30, através da plataforma zoom, o projeto-piloto e os termos do seu funcionamento.
